A demora na incorporação de novos tratamentos e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem impactado significativamente a população brasileira mais vulnerável, especialmente aqueles que não podem arcar com os custos de tratamentos particulares.
O processo de incorporação, que é conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), leva em média três anos, embora a lei estabeleça um prazo de 180 dias. Esse período extenso deixa muitos pacientes à espera de terapias que poderiam melhorar significativamente a sua qualidade de vida ou até mesmo salvar as suas vidas.
A Lei 12.401/2011 regula a incorporação de novas tecnologias, medicamentos e procedimentos pelo SUS. De acordo com a legislação, após a apresentação de uma proposta para incorporação, a Conitec tem 180 dias para avaliar a solicitação. No entanto, essa meta raramente é cumprida.
Uma análise dos processos de incorporação de medicamentos no SUS entre 2012 e 2020 revelou que a mediana de tempo para a incorporação foi de 35 meses. O tempo mínimo foi de 7 meses e o máximo de 88 meses. Estes dados refletem a dificuldade em proporcionar o acesso atempado a novas terapias para os pacientes do SUS.
A Conitec defende que a demora é necessária para garantir a eficácia e segurança dos novos medicamentos e procedimentos. Contudo, especialistas alertam que o atraso excessivo pode ter implicações graves, deixando pacientes sem acesso a tratamentos que poderiam melhorar significativamente suas condições de saúde.
A situação é especialmente preocupante para doenças raras, que muitas vezes dependem de medicamentos de alto custo ainda não disponíveis no SUS. Os pacientes afetados por estas condições são os mais vulneráveis à demora na incorporação, uma vez que a maioria não tem condições de arcar com os custos dos tratamentos em clínicas particulares.
A melhoria na eficiência do processo de incorporação é essencial para garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os brasileiros. Assim, é fundamental que haja um esforço conjunto das autoridades e da sociedade para agilizar a incorporação de novas tecnologias, medicamentos e procedimentos pelo SUS.
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