A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do projeto que visa estabelecer a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, que está em tramitação desde o ano passado, tem como objetivo acelerar o processo de diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil.
Detalhes do Projeto:
- Objetivo Principal: A proposta busca organizar a oncologia no país, acelerando o tratamento de pessoas com câncer, uma doença que resulta em mais de 200 mil mortes por ano no Brasil.
- Apoio de Organizações: Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, uma organização que apoia o projeto, enfatizou a necessidade de uma política efetiva de câncer no Brasil, destacando que a falta de uma política organizada é “assustadora”.
- Isenção de Impostos sobre Medicamentos Oncológicos: Um requerimento foi feito pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) para isentar os impostos sobre os medicamentos oncológicos na reforma tributária. Se aprovada, essa medida poderá facilitar o acesso aos remédios contra a doença.
- Centralização da Compra de Medicamentos: A política também propõe que o Ministério da Saúde centralize a compra de medicamentos usados no tratamento do câncer. Atualmente, esses remédios são fornecidos por hospitais habilitados no SUS, que posteriormente são ressarcidos pelo Ministério.
Contexto e Relevância:
O projeto representa um passo significativo na luta contra o câncer no país, buscando estruturar e agilizar o tratamento desta doença grave. A aprovação da urgência para a análise do projeto demonstra o compromisso dos legisladores em abordar essa questão de saúde pública de maneira eficaz e eficiente.
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, se implementada, poderá ter um impacto substancial na qualidade e acessibilidade do tratamento do câncer no Brasil, contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar dos pacientes oncológicos.
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