A 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo decidiu que o medicamento mais caro do mundo, o Zolgensma, deve ser custeado por um plano de saúde para o tratamento de um bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento, enfrentará uma multa diária de R$ 200 mil.
A decisão veio após a família do bebê mover uma ação contra a empresa de seguro saúde, que inicialmente se recusou a fornecer o medicamento. A empresa alegou que o custo do medicamento comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e que o Zolgensma estava em caráter experimental.
O Zolgensma, produzido pela Novartis, tem um preço de mercado de R$ 10,6 milhões. Apesar do alto custo, é considerado o tratamento mais promissor para a AME. No caso do bebê, a rapidez no tratamento é crucial.
Na decisão, o juiz refutou o argumento do plano de saúde de que o Zolgensma estava em estágio experimental. Além disso, o magistrado reiterou que o tratamento já consta no Rol de Procedimentos e Eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, o Judiciário ainda não chegou a um consenso sobre o tema. Em março, a Justiça liberou um convênio de custear o remédio contra a AME. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da família de uma criança de cinco anos para obrigar a operadora de planos de saúde a fornecer o medicamento de alto custo.
Em resumo, a decisão da 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo representa um marco importante na luta pelo acesso a tratamentos de alto custo para doenças raras como a AME. No entanto, a questão ainda está longe de ser resolvida, com decisões judiciais variadas sobre o tema.
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